“A mulher não fez nada para ser agredida. Em uma agressão, o único culpado é o agressor”, diz vice-prefeito de Correntina, autor de Projeto de Lei que fortalece combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Publicado em: 22-04-2019

As mulheres da cidade de Correntina, ganharam um grande reforço. Um defensor que está lutando e pedindo o fim da violência contra a mulher.

O jovem vice-prefeito da cidade, Michael Delgado não só por conta de suas atribuições como político, mas também, por repudiar a violência doméstica e familiar contra a mulher, encaminhou como sugestão a Câmara Municipal de Vereadores, projeto de lei de sua autoria que tem como principal objetivo proibir que os poderes Executivo e Legislativo municipais contrate pessoas que possuam condenação por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta que já foi protocolada no órgão será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada pelos vereadores.

O projeto de lei elaborado pelo vice-prefeito municipal, Michael Delgado, proíbe os poderes Executivo e Legislativo municipal de contratar pessoas condenadas por crimes previstos na Lei Maria da Penha para que ocupem cargos comissionados delivre nomeação e exoneração.

Segundo Michael, com o projeto, as ações em conjunto com o município poderão ser fortalecidas. “Não dá pra permitir que mulheres sejam atendidas ou assistidas por um funcionalismo público misturado com agressores. Fomos eleitos para representar e defender o nosso povo. E não para julgar. Essas mulheres, vítimas de agressão precisam ser ouvidas e não julgadas”, afirmou, Michael.

Segundo o SIGIP – Sistema de Informação e Gestão Integrada Policial, só em 2018, foram registrados 71 boletins de ocorrência atinentes a crimes de violência cometidos contra a mulher (feminicídio, lesão corporal, crimes contra a honra e ameaça) ocorridos no município de Correntina.

Ao defender a proposta, Michael Delgado destaca dados alarmantes que comprovam as altas taxas de agressões, estupros e feminicídios por dia no nosso país. Além disso, o projeto visa garantir maiores esforços do poder público em combater crimes dessa natureza. “Minha esperança é que essa proposta possa ampliar o enfrentamento do problema da violência contra a mulher, agindo como um desestímulo à essa prática repulsiva e reduzindo a sensação de impunidade que nos rodeia”, afirmou o vice-prefeito.

O projeto foi pessoalmente entregue por Michael Delgado ao presidente da Câmara de Vereadores, Nilmar Dourado que garantiu total apoio à aprovação do projeto. “Tenho certeza de que posso contar com o apoio dos vereadores e das vereadoras na aprovação desse projeto que é de grande importância para a nossa população. Aproveito para agradecer a equipe jurídica que contribuiu na elaboração desse projeto Dra. Odara Costa, Dra. Maria Tereza, Dr. Sérgio Egídio e o Dr. Paulo Cézar. Meus agradecimentos também ao delegado da Polícia Civil Marcelo Calçado, ao delegado regional Alexandre Haas, ao capitão Alessandro Conrado em nome de quem agradeço a Polícia Militar e a nossa promotora de justiça Dra Stella Athanázio que nos forneceram os números estatísticos que basearam a nossa proposta. Muito obrigado a todos vocês pelo apoio”, concluiu Michael Delgado.

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