Eleições dos Membros do Comitê da Bacia Hidrográfica – Inscrições até 02 de Maio. Inscreva-se

Publicado em: 29-04-2016

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Estão abertas as inscrições para a eleição dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Corrente, dos Riachos do Ramalho e Brejo Velho.

As inscrições  encerrarão no dia 02 de maio;

Locais de Inscrições:

INEMA de Santa Maria da Vitória;

Prefeitura de Bom Jesus da Lapa;

Prefeitura de Carinhanha.

Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado de caráter consultivo, normativo e deliberativo, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CONERH, com área de atuação na Unidade de Gestão Hidrográfica. É formado por representantes dos Poderes Públicos, da Sociedade Civil e dos Usuários da água. Os membros do Comitê de Bacia são eleitos através de processo democrático e empossados pelo Governador do Estado, com mandato renovado periodicamente (3 anos).

POR QUE PARTICIPAR DO COMITÊ?

Ao fazer parte do Comitê, o conselheiro poderá interferir e participar ativamente da gestão das águas da Bacia do Rio Corrente, Riacho do Ramalho e Riacho do Brejo Velho, onde compete aos seus membros discutirem a situação dos mananciais e seus problemas socioambientais, dialogando com todos os setores da sociedade, identificar prioridades para a aplicação de políticas públicas, aprovar os Planos de Bacia, estabelecer mecanismos e valores de cobrança pelo uso da água, propor critérios específicos para outorga de direito de uso da água em situação de escassez, propor o enquadramento dos corpos d’água em classe, segundo seus usos preponderantes, buscar solucionar, em primeira instância, os problemas e conflitos de interesse dos usos da água na Bacia, dentre outros.

IEDO VITOR- Técnico INEMA –  Presidente da Comissão Eleitoral

PREVISÃO DO TEMPO