Por que reduzir o salário (subsídio) dos vereadores de Santa Maria da Vitória?

Publicado em: 10-03-2016

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Bem, pra respondermos essa pergunta surgem várias razões lógicas e intuitivas, mas o melhor exercício é se debruçar sobre os argumentos de quem crê que reduzir não é a melhor opção.

Esses são os argumentos:

1- O gasto do vereador é muito elevado, pois ele presta assistência a muitas famílias.

Esse primeiro argumento esbarra em si próprio e na lei. Não é papel de vereador prestar assistência a família alguma, claro que ele pode fazer isso (não quando é em troca de votos), entretanto, não há qualquer relação disso com a sua remuneração de vereador, simplesmente porque não é  previsto em lei como papel do vereador e essa assistência nada mais é do que um assistencialismo que prende as famílias por dívida de gratidão pela ajuda. O papel de um vereador não é arrumar vaga no hospital pra os seus eleitores, é garantir que o hospital funcione adequadamente obedecendo a critérios imparciais de atendimento, favorecendo a todos os eleitores e não aos “amigos do rei”.

2- O vereador tem muita responsabilidade e deve ser bem remunerado.

Esse argumento, pra mim, é o mais sólido e que merece maior atenção, pois, de fato, o vereador tem muita responsabilidade e requer muito compromisso com o município ao legislar/fiscalizar a prefeitura e aprovar/recusar suas contas. Mas pra esse argumento valer teríamos que responder algumas perguntas: quanto tempo, de fato, o vereador precisa na semana pra exercer satisfatoriamente sua função constitucional, numa cidade pequena como Samavi? Dinheiro é o melhor meio de recompensar essa atividade? Antigamente (nem tão antigamente assim), quando os vereadores de pequenas cidades, mesmo do porte de Samavi dos tempos atuais, não recebiam qualquer remuneração, eles eram menos responsáveis? A resposta é que um vereador de uma cidade como Samavi não precisa se dedicar integralmente à função pois não é  todo dia que se realiza uma licitação no município pra ter que fiscalizar isso diariamente (nenhum vereador fiscaliza licitação hoje). O município não tem tantas obras que o vereador precise estar todo dia fiscalizando, um vereador não precisa estar todo dia no hospital pra ver se está tudo funcionando bem (só vai sempre ao hospital aquele que vai favorecer seu eleitor, pulando na frente de outros) e sua ação ao legislar se resume a meio período, durante uma manhã, uma vez na semana (é de manhã pra impedir que o cidadão trabalhador assista às sessões). Resumindo, um bom vereador precisa apenas de 1 dia na semana pra fazer tudo isso, o que o libera pra ter outra fonte de renda, como alguns já possuem e que toma a maior parte do tempo desses. A ideia da democracia é que qualquer cidadão pode participar e atuar, remunerar essa participação só faz sentido quando esse precisa se dedicar integralmente, o que não é o caso de municípios pequenos, apesar de que mesmo nos grandes os vereadores continuam suas profissões de médico, dentista e etc. Acreditar que uma remuneração alta é necessária devido à responsabilidade é o mesmo que chamar uma pessoa como o falecido senhor Adegundes de irresponsável por exercer 5 mandatos de vereador sem receber um centavo (ele e milhares de outros durante quase toda a história da República).

3- A baixa remuneração estimula a corrupção.

Esse argumento é a típica falácia. Ganhar mais pra ser honesto não há qualquer relação de causalidade. Basta você se perguntar se uma pessoa honesta se tornaria corrupta por ganhar pouco. Isso só demonstra que ditados como “a oportunidade faz o ladrão” também são falsos, a pessoa não se torna ladra por causa de uma oportunidade de roubar, a oportunidade revela o ladrão.

4- Os recursos que a prefeitura repassa à Câmara de Vereadores são previstos na constituição e obrigatórios, logo, o dinheiro irá pra câmara com ou sem economia.

Esse argumento é verdadeiro, mas nada contradiz a redução salarial, pois a câmara poderia usar a economia pra fazer sua própria sede com gabinetes para todos os 13 vereadores (sem contratar mais assessores pra isso) e fazer muitas obras ou ações no município em acordo com a prefeitura ao devolver essa economia. Digite “câmara de vereadores devolve recurso à prefeitura” no Google e você terá uma infinidade de exemplos.

5- Não adianta nada reduzir o salário do vereador e continuar alto o salário do prefeito e secretariado.

Adianta sim, uma economia não pode ser dispensada por conta disso. Além do mais, prefeito e secretário são cargos de dedicação integral, o que impede esses de ter outra ocupação pra obter renda. Secretário ainda tem mais uma variável, o ideal seria que esses fossem os mais competentes possíveis da cidade em cada área e nenhum profissional realmente competente vai assumir uma função tão ingrata por pouco dinheiro, afinal, se é competente, ele já possui uma boa renda e estaria perdendo ao assumir esse compromisso.

6- reduzir o salário vai tirar a independência do vereador, fazendo com que ele fique na mão do prefeito.

Os vereadores hoje ganham 6 mil reais por mês, eu pergunto a vocês, hoje o vereador já não fica na mão do prefeito? Aliás, fica um na mão do outro, nosso histórico é de uma relação promíscua entre a câmara e a prefeitura. Reduzir o salário não vai piorar essa relação que já é suja, ao contrário, pode melhorar, uma vez que vai desestimular muitos candidatos a vereadores que querem ganhar 6 mil pra não fazer nada e dará oportunidade a outros mais sérios que enxerguem que podem ter uma chance.

Claro que reduzir o salário dos vereadores por si só não será a panacéia pra os problemas do município, é apenas um passo rumo ao ideal, além de ter um componente didático de mostrar ao eleitor que ele pode atuar diretamente no município através do projeto de lei de iniciativa popular. É imoral um vereador de uma cidade igual Santa Maria da Vitória ganhar 6 mil reais por mês pra não fiscalizar nada e ir uma vez por semana à Câmara pra aprovar homenagens e mudança de nome de rua.

Por Marlos P. Batista, cidadão santamariense.

 

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