Depois de Recomendação do Ministério Público, Prefeitura de Santa Maria da Vitória Decide Não Fazer Mais o Carnaval Deste Ano.

Publicado em: 16-02-2017

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Há menos de 10 dias para o início do carnaval 2017, uma notícia nesta tarde de quinta-feira, 16, pegou muita gente de surpresa, inclusive o prefeito de Santa Maria da Vitória, Renatinho.

Um dia Depois de já ter a grade das atrações divulgadas, o Ministério Público da Bahia através da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Maria da Vitória, alertou o gestor municipal, em caráter de recomendação, a não fazer gastos com contratação de eventos artísticos e culturais no carnaval de 2017, por conta da crise econômica do município e a falta de pagamento dos servidores públicos. A recomendação acontece após análise financeira da situação de cada município.

Após o recebimento da recomendação do Ministério Público, foi realizada uma análise jurídica por meio da Procuradoria do Município. A decisão da Prefeitura foi para acatar uma recomendação do Ministério do Estado.

O não cumprimento da recomendação pode ocasionar em uma violação do princípio constitucional da moralidade administrativa. Também tem a possibilidade de caracterizar crime de responsabilidade e ainda ato de improbidade administrativa pela geração de danos ao erário municipal.

O objetivo do Ministério Público é evitar despesas de municípios que enfrentam qualquer dificuldade financeira que implique em restrições na prestação de serviços públicos e atraso na folha salarial dos servidores.

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